Entenda a mudança.
Prepare sua empresa.

Créditos podem reduzir o valor a recolher, respeitados requisitos legais, documentos e restrições. Nem todo custo gera crédito: folha de salários, por exemplo, não deve ser tratada como compra tributada na simulação. Confira o fornecedor e a tributação de cada aquisição.

O destino da operação passa a ser central na definição da tributação. Cadastros corretos de clientes e locais de fornecimento ganham importância, especialmente em vendas e serviços para outras cidades e estados.

O mecanismo separa o tributo no fluxo de pagamento. A existência de previsão legal e de testes não autoriza tratar todas as vendas atuais como sujeitas ao mecanismo. Planeje conciliação, devoluções e disponibilidade de caixa conforme os atos operacionais.

A carga da empresa depende de alíquotas aplicáveis, regime, reduções, créditos e operações. Estimativas divulgadas não equivalem a uma alíquota final universal. O TCU participa da análise dos cálculos de referência.

Tributo federal voltado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme a disciplina legal. Analise o enquadramento e os atos de alíquotas antes de estimar impacto por produto.

A legislação prevê cesta básica com alíquota zero e devolução de tributos a famílias elegíveis. Não generalize a desoneração para todos os alimentos ou consumidores: verifique os itens e os critérios aplicáveis.

Há reduções de alíquota para atividades e produtos específicos, incluindo saúde e educação, e regras próprias para determinados profissionais. Uma redução da alíquota do IBS/CBS não é redução equivalente de toda a carga tributária.

O modelo alcança importações e prevê tratamento das exportações. Em serviços, receber do exterior não resolve sozinho o enquadramento: examine destino, consumo, documentação e condições legais.

Operações imobiliárias possuem regras específicas. Separe locação, venda, incorporação e administração, com análise dos contratos, das bases e da transição. Evite aplicar a mesma conta a uma holding e a uma prestadora de serviços.

Este portal trata principalmente da reforma dos tributos sobre o consumo. Imposto de renda, contribuições sobre a folha e tributação de sócios exigem avaliação própria. Não some mudanças de matérias distintas como se fossem uma regra única.

A orientação da Receita distingue duas etapas: uso do Emissor Nacional para ME/EPP do Simples a partir de 1º/11/2026 e aplicação das regras de IBS/CBS a partir de 1º/1/2027. Não confunda adoção do emissor com início da incidência dos novos tributos.